Programa de Comunicação Social

As operações portuárias, são consideradas essenciais para o bom desenvolvimento econômico de um país, mas algumas vezes podem afetar a dinâmica social, econômica, ambiental e cultural da cidade. Neste sentido, o Programa de Comunicação Social propõe, através da definição de ferramentas de comunicação, a mitigação de eventuais conflitos e transtornos oriundos da atividade realizada pela empresa, abrangendo não somente a comunidade circunvizinha, mas sobretudo a comunidade portuária como um todo, incluindo os colaboradores da Companhia Docas de São Sebastião.

No intuito de dar visibilidade e transparência as ações dos demais programas que são objeto da Licença de Operação, O Programa de Comunicação Social objetiva a criação de canais de comunicação que facilitem a interação entre a empresa e a comunidade envolvida. Por fim, o Programa de Comunicação Social aqui proposto, está em plena sintonia com as diretrizes da Agenda Ambiental Portuária (Resolução CIRM 006/1998), bem como das políticas corporativas atualmente vigentes na Companhia Docas de São Sebastião e contribui para o aprimoramento das atividades exercidas no Porto Organizado de São Sebastião.

Programa de Educação Ambiental

O Programa de Educação Ambiental do Porto Público de São Sebastião tem como objetivo promover a construção de conhecimento acerca de temas voltados à conservação e preservação da biodiversidade e a redução do impacto ambiental sobre os recursos naturais nas comunidades existentes na área de influência direta do Porto de São Sebastião, como ferramenta de transformação socioambiental.

Este programa foi planejado não apenas para atender as condicionantes ambientais exigidas pelo IBAMA para a obtenção da Licença de Operação n° 908/2010, mas também para promover a aproximação da comunidade com o Porto de São Sebastião e suas atividades, estimular práticas cotidianas ambientalmente sustentáveis em seu ambiente interno de trabalho, divulgar para a comunidade as ações ambientais que vem sendo realizadas para garantir a qualidade ambiental da região e estabelecer o Porto de São Sebastião como instituição atuante na região na perspectiva da Educação Ambiental.

Utiliza metodologias participativas, buscando estimular a participação e o protagonismo da comunidade em todos os seus processos e para atender a esta premissa, foi realizado em duas fases: Diagnóstico de Situação e Execução do Programa de Educação Ambiental.

Consiste na execução de estratégias e ações com o objetivo de obter informações para a elaboração do Diagnóstico de Situação que caracteriza a realidade socioambiental e identifica a percepção ambiental do público alvo do programa.

– Público Alvo

O programa estabelece dois públicos distintos como alvo, o público interno, representado por trabalhadores envolvidos diretamente com as atividades portuárias, e o público externo, representado pela comunidade que habita a área de entorno do Porto, especificamente dos municípios de São Sebastião e Ilhabela.

Em função da heterogeneidade existente dentro de cada um desses públicos, os mesmos foram organizados em grupos sociais com características semelhantes para que as estratégias de abordagem para a realização do Diagnóstico de Situação e para as ações de Educação Ambiental da Fase de Execução sejam compatíveis com a realidade de cada um deles. Os grupos foram definidos em:

Público Interno

– Grupo A: Formado por funcionários da Companhia Docas, trabalhadores responsáveis pela operação, administração e fiscalização das atividades portuárias.

– Grupo B: Formado por Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA), Operadores Portuários e Tomadores de Serviços Portuários.

– Grupo C: Formado por trabalhadores terceirizados de obras e serviços.

Público Externo

– Grupo D: Formado por usuários regulares da balsa.

– Grupo E: Formado por associações de bairro e instituições constituídas por lideranças que representam os interesses da comunidade local.

– Grupo F: Formado pelas colônias de pescadores Z-14 Almirante Tamandaré (São Sebastião) e Z-6 Senador Vergueiro (Ilhabela).

– Grupo G: Formado pelas 14 ONGs integrantes do Colegiado das Entidades Ambientalistas do Litoral Norte (Real Norte).

– Grupo H: Formado por órgãos do poder público como prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente, pesca e afins e as Unidades de Conservação presentes na área de abrangência do PEA.

– Grupo I: Formado pelas instituições de ensino técnico e superior Faculdade de São Sebastião, Escola Técnica Estadual de São Sebastião, Faculdade de Tecnologia de São Sebastião e Escola Técnica de São Sebastião.

– Grupo J: Formado por turistas e veranistas que frequentam o município de São Sebastião.

– Metodologia

A metodologia utilizada para a obtenção das informações do Diagnóstico de Situação consiste na pesquisa-ação-participante, que agrega técnicas de pesquisa social para coletar e interpretar dados, resolver problemas e organizar ações.

Permite aos indivíduos e grupos participantes do processo se tornar capazes de identificar e responder aos problemas da situação em que vivem, possibilitando a busca por soluções reais dos problemas locais. Desta forma, as estratégias de abordagem para a realização do Diagnóstico de Situação e das ações de Educação Ambiental, serão mais compatíveis com a realidade de cada um deles.

São aplicadas as seguintes técnicas para realização desta metodologia:

Técnica 1- Atividade de percepção ambiental

Consiste na obtenção e sistematização de informações a respeito da percepção ambiental dos indivíduos ou grupos sociais onde os participantes discutem e apresentam seus conhecimentos e pontos de vista a respeito de temas previamente definidos. São abordadas questões relacionadas ao meio ambiente e às atividades portuárias, sua importância socioeconômica para a região, os riscos de impacto ambiental, além de temas específicos para cada grupo social.

Técnica 2- Mapeamento participativo ou Mapa Verde

A leitura e elaboração de mapas é ponto de partida para a identificação de referenciais espaciais que estimulam o indivíduo a pensar sobre os aspectos do espaço em que vive. Promove uma visão de totalidade, permitindo a identificação de conflitos e problemas e a busca por soluções.

Os entrevistados ou participantes das oficinas de integração, a partir de um mapa base, são orientados a participar da construção de um mapa com informações socioambientais da área de entorno de sua comunidade, no caso do público externo, ou da área portuária, no caso do público interno.

Para a construção do mapa são utilizados ícones que são anexados ao mapa base pelos participantes, de acordo com suas percepções e conhecimentos.

Técnica 3- Aplicação de Questionários

Consiste na abordagem direta e individual aos públicos, em momentos oportunos. A estrutura do questionário está organizada da seguinte forma:

1- Obtenção de dados socioeconômicos.

2- Percepção ambiental do entrevistado: Identificação do nível de conhecimento do entrevistado com relação ao meio ambiente.

3- Percepção do entrevistado sobre o porto de São Sebastião: Identificação do nível de conhecimento do entrevistado sobre o Porto de São Sebastião com relação a questões ambientais e econômicas.

Técnica 4 – Entrevistas semiestruturadas

Corresponde à tomada de informações por meio de entrevistas, guiadas por um roteiro de perguntas que permite conduzi-la na direção dos assuntos de interesse, sem impedir o surgimento de outras questões consideradas relevantes pelo informante, permitindo assim que mais detalhes apareçam nas respostas. Os roteiros das entrevistas serão elaborados levando em consideração o tipo de informação que se pretende obter de cada grupo social entrevistado.

– Estratégia

Um ponto importante da coleta de informações na pesquisa-ação-participante é a delimitação do campo de observação empírica. Em função de características como tamanho do grupo amostral, controle da coleta de dados e representatividade, há diferentes estratégias para se delimitar esse campo de observação.

Estratégia 1- Oficinas de integração

Encontros realizados com grupos específicos do público alvo, onde as informações para o Diagnóstico de Situação são coletadas por meio de atividades práticas participativas em grupo. De forma resumida, a estrutura das oficinas de integração está organizada da seguinte forma:

1- Apresentação do Programa de Educação Ambiental.
2- Aplicação da técnica 1 (Atividade de percepção ambiental) em grupo.
3- Aplicação da técnica 2 (Mapa Verde) em grupo.
4- Mobilização de agentes multiplicadores.

Estratégia 2 –  Abordagem individual
Nesta estratégia, um integrante do PEA aborda indivíduos pessoalmente, apresentando o Programa de Educação Ambiental e solicitando a colaboração do ouvinte para responder um questionário (Técnica 3).

Estratégia 3 - Exposição de Educação Ambiental
Nesta estratégia, monta-se uma exposição com informações atrativas sobre oceanos, atividades portuárias, preservação ambiental e pesquisa oceanográfica, com o intuito de atrair a população e assim possibilitar uma abordagem mais efetiva para a aplicação de questionário de percepção ambiental (Técnica 3).

Estratégia 4 –  Conversa formal
Nesta estratégia, busca-se obter informações sobre a realidade socioeconômica da região, promovendo conversas formais e reuniões com representantes de instituições públicas responsáveis pela administração da cidade. Nessas conversas são realizadas entrevistas semiestruturadas (Técnica 4) com os colaboradores.

– Compilação de dados e elaboração do Diagnóstico de Situação

Os dados obtidos com as técnicas aplicadas são agrupados para obtenção das seguintes informações sobre o público alvo do Diagnóstico de Situação:
– Perfil socioeconômico;
– Inserção no contexto socioambiental da região;
– Percepção ambiental;
– Principais problemas ambientais identificados;
– Principais demandas ambientais na área portuária (somente para o público interno);
– Percepção socioambiental do Porto de São Sebastião;
– Percepção econômica do Porto de São Sebastião;
– Principais usos dos recursos naturais da região;
– Principais atividades econômicas da região.

As informações obtidas com o agrupamento dos dados são analisadas e os resultados apresentados por meio de gráficos e tabelas que permitirão uma interpretação clara e objetiva do Diagnóstico de Situação. Ainda como produto do Diagnóstico de Situação, a partir das imagens geradas nas atividades de mapeamento participativo (Técnica 2), são produzidos  Mapas Socioambientais da região e da área portuária, onde será possível visualizar as principais características e demandas ambientais da área de abrangência do PEA. O Diagnóstico de Situação terá também, como fonte de informações, referências bibliográficas que apresentam dados socioambientais e econômicos da região.

Toda a metodologia proposta para a realização do Diagnóstico de Situação visa fornecer uma visão detalhada das características socioambientais da área de abrangência do PEA, permitindo assim a definição das estratégias de ação e dos temas que serão abordados na fase de Execução do Programa de Educação Ambiental.

As ações planejadas para a Fase de Execução do programa foram definidas com base nos resultados obtidos na Fase de Diagnóstico de Situação e contempla:

Ações de Educação Ambiental para o Público Interno

As ações de Educação Ambiental destinadas ao público interno visam inserir o trabalhador que atua no Porto de São Sebastião no contexto ambiental da região, mostrando a importância de seu papel como indivíduo atuante no processo de gestão ambiental dessa instituição, incentivando, assim, a conduta de práticas ambientalmente sustentáveis no ambiente de trabalho. São elas:

1 – Informação da comunidade portuária:
Fornecer informações sobre temas ambientais e práticas seguras e sustentáveis no ambiente de trabalho, e apresentação do Programa de Monitoramento Ambiental do Porto através de palestras e distribuição de materiais informativos.

2 – Formação de agentes multiplicadores:
Capacitação ambiental especificamente direcionada a funcionários da Companhia Docas de São Sebastião, com o objetivo de formar agentes multiplicadores com autonomia para atuar junto aos profissionais que realizam atividades no porto, em busca de melhorias ambientais das atividades portuárias.

Ações de Educação Ambiental para o Público Externo

As ações de Educação Ambiental com o público externo têm como objetivo primordial fornecer informações de qualidade para a comunidade a respeito de temas como meio ambiente, processos ambientais, qualidade ambiental, características ambientais da região, situação ambiental da região, conservação ambiental e sustentabilidade, estimulando assim a prática de atitudes sustentáveis e a promoção da conscientização ambiental na comunidade, tendo o indivíduo como peça chave desse processo. São elas:

1 – Formação e capacitação de agentes multiplicadores:
Realização de cursos e oficinas para a formação e capacitação de agentes multiplicadores. As oficinas serão oferecidas aos grupos sociais E, F, G e I, tendo em vista a capacidade de multiplicação de conhecimento que estes indivíduos possuem. Tem como objetivo estimular a realização de ações de Educação Ambiental pelos agentes multiplicadores na comunidade em que vivem. A realização dessas ações será pré-requisito para a conclusão do curso e consequentemente um indicador de qualidade do mesmo.

2 – Apoio à realização de ações de Educação Ambiental pelos agentes multiplicadores:
Para viabilizar a realização de ações de Educação Ambiental pelos agentes multiplicadores, a equipe do PEA atuará como mediadora, fornecendo apoio técnico, e articulando para construir canais de comunicação da comunidade com o poder público, a Companhia Docas e as ONGs que atuam na região.

3 – Apoio à Criação de Salas Verdes
Estimular a criação e manutenção de espaços comunitários que possibilitem a realização de encontros e reuniões. Nesses espaços serão realizadas ações de Educação Ambiental, além de discussões e debates sobre questões socioambientais importantes, estimulando a participação social na tomada de decisões que visam a melhorias socioambientais na comunidade.

4 – Informação da comunidade da área de influência direta
Criação e realização da Exposição Itinerante do Porto de São Sebastião que levará à população informações sobre o ambiente marinho, processos oceanográficos e temas ligados à proteção e conservação ambiental. Além disso, a exposição trará informações sobre o Programa de Monitoramento Ambiental do Porto de São Sebastião, conduzido pelo IBAMA, divulgando seus resultados à comunidade. Realizada em eventos que fazem parte do calendário ambiental da região e, quando possível, em escolas públicas, contará com a distribuição de materiais informativos como cartilhas e folders explicativos.

Workshops de Integração
Evento de fechamento que reunirá os agentes multiplicadores dos públicos interno e externo, formados pelo Programa de Educação Ambiental do Porto, e demais atores e colaboradores do PEA. O evento tem como objetivo a apresentação dos resultados do PEA, assim como das ações de Educação Ambiental que venham a ser realizadas pelos agentes multiplicadores.

Participação e colaboração em eventos ambientais
A participação da equipe do programa nesses eventos se dará pela realização de exposições itinerantes, oficinas de Educação Ambiental ou de palestras com temas referentes à Educação Ambiental e meio ambiente. Essas ações serão baseadas no calendário ambiental da região e em datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente, ex: semana da água e semana do meio ambiente.

Participação em iniciativas ambientais da região
Um dos objetivos do Programa de Educação Ambiental é estabelecer o Porto de São Sebastião como uma instituição atuante na perspectiva da Educação Ambiental, possibilitando sua participação em discussões e tomadas de decisão referentes a esta temática na região. Para viabilizar essa ação, a equipe do PEA buscará uma participação assídua em fóruns de discussões que tratam de temas como a qualidade ambiental e Educação Ambiental. Nesses eventos, que reúnem diversos atores sociais, será possível conhecer melhor as demandas ambientais da região e estabelecer novas parcerias para a realização de ações de Educação Ambiental.

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